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Projeto de Pedro sugere mais transparência e participação no legislativo

Em seu relatório, Pedro fez uma complementação de voto, com base nas discussões realizadas na CCJC no último dia 18 de abril.

Com a relatoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Resolução (PRC 217/2017) que trata sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Casa. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e agora segue para votação em plenário.

Em seu relatório, Pedro fez uma complementação de voto, com base nas discussões realizadas na CCJC no último dia 18 de abril. Na nova redação proposta, o paraibano abordou a preocupação levantada durante os debates sobre o uso de robôs ou outros artifícios semelhantes, que levaria a possíveis fraudes, nos sistemas de voto aberto à população. Alguns parlamentares haviam se pronunciado favoráveis a retirada desse item do projeto.

“A princípio também defendi a retirada desses itens. Entretanto, por julgar que essas ferramentas são essenciais para um processo de maior abertura e transparência do processo legislativo, revi a decisão, a partir do trabalho de articulação feito pelo Laboratório Hacker desta Casa junto às bancadas que se opuseram inicialmente ao texto”, destacou.

Desse modo, conforme explicou o parlamentar em seu voto, os dispositivos que garantem a participação mais direta da população não foram suprimidos do projeto, mas sim, readequados à dinâmica de trabalhos. “Já temos tecnologia apropriada na Câmara dos Deputados para enfrentar essa questão”, ressaltou.

A nova redação também prevê que, pelo menos uma vez a cada período legislativo semestral, constará da Ordem do Dia das sessões ordinárias e das Comissões Permanentes da Casa, ao menos uma proposição priorizada pela sociedade através de sistema digital da Câmara dos Deputados.

Projeto – Uma das principais mudanças do Projeto de Resolução (PRC 217/2017), está a que permite a participação dos cidadãos nas audiências públicas de maneira interativa, pela internet. Ele permite também que a população faça sugestão de textos para os projetos de lei que estão sendo debatidos, por meio do portal e-democracia da Câmara.

“O Projeto proposto pelo deputado Eduardo Barbosa, e agora com as complementações realizadas a partir dos levantamentos de várias bancadas aqui da Câmara, se adequa a uma realidade cada vez mais necessária em nossas estruturas de poder: que é a participação popular e a garantia da transparência dos processos de decisão. O sistema exige mudança e a participação do cidadão, que está mais engajado é fundamental nesse processo. Não dá mais para deixar como está. Precisamos de uma nova fórmula para atender aos anseios da nossa democracia”, comentou.