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Congresso aprova PLN 4 por unanimidade e autoriza crédito ao governo

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo.

Deputados e senadores aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (11), o PLN 4, projeto que pede a abertura de crédito de R$ 248,9 bilhões para o governo. Após acordos do governo com os partidos de centro e com a oposição, o texto foi aprovado por todos os 450 deputados e 61 senadores presentes à sessão conjunta do Congresso Nacional.

O recurso liberado é necessário para que o Executivo mantenha pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Plano Safra, entre outros repasses, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo contraia dívidas para despesas de custeio.

O texto havia sido aprovado na própria tarde desta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso em votação simbólica (sem contagem nominal de votos).

Acordo com o governo

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.