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Justiça cancela 11 demissões de Bolsonaro em órgão contra tortura

A  Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que diminuía em 11 cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com informações do Ministério Público Federal.

A decisão foi tomada no dia 9 de agosto. Leia a íntegra.

O MNPCT foi criado para cumprir as obrigações internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção das Organizações Unidas contra a tortura, de 2006.