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Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica

A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27 para não perder a validade.

O texto aprovado estabelece ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitirá o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

Entre as sugestões de alterações do texto, estava o destaque que pretendia assegurar a manutenção do descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também tentaram condicionar o trabalho aos domingos e feriados em convenção ou acordo coletivo.